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| Descrição | Data da Publicação | Competência | Ano | Download |
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| LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar Marcone Caldas, localizada na comunidade João Peres, no município de Araioses – MA, e dá outras providências. | 24-03-2026 | Março | 2026 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 783/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária dos Moradores, Produtores e Pescadores do Povoado Baixão das Vassouras - ACOMPPEVAS, e dá outras providências. | 24-03-2026 | Março | 2026 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 748, de 09 de maio de 2025, e dá outras providências. | 11-02-2026 | Fevereiro | 2026 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 779, de 05 de fevereiro de 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO NO ÂMBITO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMUNITÁRIOS REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE ARAIOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-02-2026 | Fevereiro | 2026 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 777, de 11 de Dezembro de 2025 - Dispõe sobre a fusão e o desmembramento de unidades da estrutura administrativa desconcentrada do Poder Executivo Municipal, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 733, de 07 de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 11-12-2025 | Dezembro | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 733/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Araioses, especificamente para redefinir a denominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMECTI, e dá outras providências. | 02-12-2025 | Dezembro | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 300 da Lei Municipal nº 06, de 05 e dezembro de 2008, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipaisde Araioses, e dá outras providências. | 06-11-2025 | Novembro | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB no Município de Araioses-MA e dá outras providências. | 31-10-2025 | Outubro | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 768/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E AGENTES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25-09-2025 | Setembro | 2025 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR N° 767/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12-09-2025 | Setembro | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ARAIOSES. | 19-08-2025 | Agosto | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 09 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre o procedimento para o Licenciamento Ambiental e Fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto local, no Município de Araioses, na forma que específica. | 09-07-2025 | Julho | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO. | 12-06-2025 | Junho | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL N.º 746, DE 09 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Diário Oficial do Município de Araioses e dá outras providências. | 09-05-2025 | Maio | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 09 DE MAIO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 09-05-2025 | Maio | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Araioses – MA e dá outras providências. | 10-03-2025 | Março | 2025 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 733 de 07 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 20-02-2025 | Fevereiro | 2025 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 733, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Araioses, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 07-01-2025 | Janeiro | 2025 | Download |
| Lei nº 633 - INSTITUI O CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE ARAIOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17-09-2019 | Setembro | 2019 | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Código Tributário de Araioses | 21-12-2018 | Dezembro | 2018 | Download |
| LEI Nº 04/2016 RPV | 08-12-2016 | Junho | 2016 | Download |
| Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 27-05-2010 | Maio | 2010 | Download |
| LC 131 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.... | 27-05-2009 | Maio | 2009 | Download |
| LEI Nº 06/2008 ESTATUTO DO SERVIDOR | 05-12-2008 | Dezembro | 2008 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 002-2008 - Cria o CONDEC - Defesa Civil | 18-04-2008 | Abril | 2008 | Download |
| Código Tributário do Municipio de Araioses - ano 2005 | 16-12-2005 | Dezembro | 2005 | Download |
| LEI Nº 90/1996 - LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE | 02-12-1996 | Dezembro | 1996 | Download |
| LEI Nº 76/1996 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10-05-1996 | Maio | 1996 | Download |
| LEI Nº 75/1996 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10-05-1996 | Maio | 1996 | Download |
| LEI Nº 74/1994 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CACS | 15-12-1994 | Dezembro | 1994 | Download |
