CREDENCIAMENTO N.º 001/2025 – Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos de saúde complementar.
A Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a comissão permanente de licitação, devidamente autorizada por portaria do executivo n.º 285/2025, torna público que realizará o Credenciamento n.º 001/2025 – Processo Administrativo n.º 202510144/2025 – CPL/PMA. Regido pelas disposições do Artigo 74, Caput, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto Federal n.º 11.878 de 09 de janeiro de 2024 de regulamentação do Art. 79 da 14.133/21, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos de saúde complementar, entrega da documentação a partir das 08:00 hs do 04 de novembro de 2025 até às 08:00 o dia 24 de novembro de 2025 para receber os documentos de credenciamento sendo presidida pelo Presidente da CPL desta Prefeitura Municipal de Araioses/MA, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Sete de Setembro, s/n.º, Centro – CEP n.º 65.570-000, na cidade de Araioses/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal de transparência https://araioses.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 às 12:00hs. Araioses/MA, 29 de outubro de 2025. GABRIEL HAMILTON SANTOS BITTENCOURT, Pregoeiro.