Educação

Sindicato dos Servidores Públicos de Araioses prejudica maioria dos seus filiados com ação judicial

O Sindicato dos Servidores Públicos de Araioses por intermédio do seu presidente na época e atual vereador Arnaldo Machado, ajuizou Ação de Cobrança de Reajuste do Piso Nacional da Educação c/c Antecipação de Tutela, ação esta que obteve o êxito de condenar o município ao pagamento aos representados pelo Sindicato das diferenças salariais referente ao reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, porém, determina que o piso seja calculado no vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, devendo ser de metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, calcula-se o valor proporcionalmente ao valor pago para aqueles que trabalham 40 (quarenta) horas. Dessa forma os professores do município passarão a receber de forma proporcional a carga horária, ou seja, quem trabalha 20 horas receberá metade do piso da categoria.

Sabe-se hoje que todos os professores, tanto os de 20 horas como os de 40 horas recebem o mesmo piso salarial de forma contrária a legislação federal que criou o piso nacional dos professores. Assim a ação ajuizada pelo sindicato causou uma atualização e por consequência a redução do piso salarial dos professores que trabalham com carga horaria inferior a 40 horas.

O município já prepara a folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2019 já com base na decisão acima.

A administração municipal esclarece que não tem qualquer responsabilidade nessa redução salarial, apenas irá cumprir a decisão judicial que foi ajuizada pelo sindicato.

 

PMA

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