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Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Araioses

A Prefeitura de Araioses vem a público esclarecer que, em relação ao pagamento dos 2/3 de férias dos professores, a situação está da seguinte forma:

Foi concedido na última sexta-feira (19) um efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, em trâmite no Tribunal de Justiça de Estado do Maranhão, interposto para combater decisão liminar proferida na Comarca de Araioses, na ação movida pelo sindicato dos servidores, que determinava o pagamento integral do abono de férias (2/3 de férias) dos professores da rede municipal de ensino.

Imperioso ressaltar que o Município recorreu em razão de não possuir, no momento, condições financeiras de pagar o valor integral dos 2/3 de férias, não estando este ente federativo municipal se recusando a pagar as férias dos professores, mas sim agindo com a máxima cautela para não comprometer o salário dos servidores públicos municipais, inclusive dos próprios professores.

Nesse contexto, cumpre-nos afirmar que em momento algum houve omissão quanto ao pagamento da referida verba, havendo, na realidade, uma insuficiência financeira para sanar tal pendência, em razão da grave crise que assola os municípios brasileiros.

Deve-se observar também que mesmo através de uma determinação judicial os recursos não viriam de nenhuma fonte extra, mas sim de alguma fonte já existente e, por sinal insuficiente, para efetuar o referido pagamento.

Ressaltamos, ainda, que os atrasos que estão eventualmente acontecendo se devem a cristalina diminuição de repasses constitucionais destinados a todos os Municípios brasileiros, principalmente no 2º semestre de cada ano.
Assim, considerando que o pagamento dos servidores é tratado de forma prioritária nesta gestão, o Município de Araioses informa que todos os esforços estão sendo empreendidos para dar normalidade à folha do funcionalismo, para garantir o pagamento do salário de todos os servidores municipais, bem como do abono de férias dos professores da rede municipal de ensino.

Araioses (MA), 22 de outubro de 2018.

Cristino Gonçalves de Araujo
Prefeito Municipal de Araioses

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