Cidadania

Araioses em Ação no Combate a Erradicação do Trabalho Infantil

A Prefeitura de Araioses por meio da Secretaria Municipal de Assistencial Social através da coordenação de Proteção Social Especial – PSE está realizando durante todo esse mês de agosto um Ciclo de Palestra nas Escolas Municipais com a temática: Ocupação de Criança é ser Criança: Araioses no Combate a Erradicação do Trabalho Infantil, o mesmo tem por objetivo conscientizar a população araiosense que tal violação de direito é crime assegurado por lei:

Art. 4º do ECA – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

“Art. 53. ECA – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho …”

“Art. 60. ECA – É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”

Pensando nisso a Prefeitura Municipal de Araioses na Pessoa de seu Gestor Municipal Dr. Cristino Gonçalves, bem como a secretária municipal de Assistência Social Julliana Gonçalves vem diuturnamente realizando ações no combate a essa prática de violação de diretos da sociedade Araiosense.

Segundo o Coordenador da PSE o Professor Psicopedagogo Areolino Vieira de Albuquerque Junior as ações estão sendo traçadas segundo o PLANO DE TRABALHO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 2018/2019, o PETI é um programa de caráter intersetorial que, no âmbito do SUAS compreende, transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tal plano está disponível a leitura nas Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social e Promotoria do Município de Araioses. Segundo o Coordenador da PSE acontece durante todo o mês de agosto palestra nas escolas do município em diversas localidades as mesmas terá seu cume em setembro com a 1° audiência pública onde será traçados estratégias de intervenção na erradicação do trabalho infantil.

Segundo a Assistente Social responsável pelo ciclo de palestra Cléila Nailandia Silva de Carvalho na qual faz parte da equipe técnica do CREAS relata que: A importância de trabalhar a atividades socioeducativas na politica de assistência social é de sensibilizar a comunidade a conhecer seus direitos e onde os mesmos podem requerê-los para que de fato sejam assegurados. Com esse objetivo durante esse mês de agosto foi articulado esse ciclo de palestras, com tudo teve inicio no dia 15 onde a Equipe do Centro de Referencia Especializado da Assistência Social CREAS deu inicio a efetivação do plano socioeducativo para Crianças e adolescentes no Município de Araioses, iniciando pela comunidade Canabrava, na ocasião foi explanado sobre o que seria configurado como trabalho infantil, bem como onde se pode realizar uma denuncia sobre esse ato de violação de direito.

Araioses no Combate a Erradicação do Trabalho Infantil.

Disque 100 ou procure o CREAS, SEMAS ou a promotoria!

 

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