Assistência Social

Secretaria de Assistência Social de Araioses encaminhou o Plano de Trabalho das Ações e Estratégias do PETI.

A secretaria Municipal de Assistência Social através da Coordenação de Proteção Social Especial – PSE realizou no dia 26 de Junho do corrente ano, a entrega do Plano de Trabalho das Ações e Estratégias do PETI à Secretaria de  Estado de Desenvolvimento Social – SEDES em São Luiz com a temática Ocupação de Criança é ser Criança.

O Prefeito Dr. Cristino assinou a documentação que foi encaminha para a SEDES. “Estamos nos esforçando para garantir projetos para o município!”, destacou o prefeito.

Araioses conta hoje com uma rede intersetorial de grande atuação no município, relato o Coordenador da PSE Professor Areolino Junior, o mesmo fala que não trabalha sozinho e sim em rede socioassistencial com as Secretarias Municipal de : Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura, Cultura, os Conselho de Assistência Social, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselho Tutelar, ressalta-se ainda o Poder Judiciário através da 2ª Promotoria da Comarca de Araioses.

O Plano tem como Objetivo estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção e o enfrentamento ao Trabalho Infantil de crianças e adolescentes no município de Araioses, elaborado no decorrer do ano de 2018 pelo Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, instituída pelo Decreto Municipal nº 0010 de 29  de maio de 2018.

O documento apresenta uma síntese do marco legal e  normativo que culmina com a política  de enfrentamento ao trabalho infantil em âmbito nacional, desde sua concepção na década de 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente até a contemporaneidade com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O mesmo traz também o diagnóstico com dados em nível nacional, estadual e municipal, apontando indicadores que revelam demandas referentes à problemática do trabalho infantil no município. Em seguida complementa-se a leitura do diagnóstico com o mapeamento do território através de dados e descrição dos serviços do município dispostos em mapas e tabelas. O quarto trata dos eixos, ações, metas e avaliação deste Plano  Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

Mais em Assistência Social


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!